Declaração

da

Conferência Europeia e Cidadã para a Paz na Ucrânia, Rússia e Europa

A Conferência Europeia e Cidadã para a Paz na Ucrânia, Rússia e Europa teve lugar em 22 de Novembro de 2025, em Lisboa.

Na sua alocução final, proferida pelo major-general Raul Luís Cunha, o comité de organização da Conferência, conhecido informalmente como “Os Quatro Mosqueteiros pela Paz”, assumiu a responsabilidade de redigir uma Declaração formal oficialmente intitulada Declaração da Conferência Europeia e Cidadã para a Paz na Ucrânia, Rússia e Europa.  

Esta Declaração tem um duplo propósito. Por um lado, descreve de forma abrangente as medidas inicialmente especificadas no documento fundador da Conferência, dando ênfase às acções que foram identificadas como sendo as de maior prioridade e urgência nesse documento fundador. Por outro lado, está enriquecida pelas diversas contribuições feitas pelos participantes antes, durante e depois da conferência, garantindo que as perspectivas e sugestões compartilhadas estão devidamente incorporadas.

É esta Declaração, que teve o seu próprio tempo de maturação, que agora se publica.

Os Quatro Mosqueteiros pela Paz, 22 de Dezembro de 2025- 4 de Janeiro de 2026

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O plano belicista dos EUA, União Europeia e Reino Unido

«É preciso sufocar a Rússia economicamente, isolá-la diplomaticamente e enfraquecê-la militarmente por interposta Ucrânia, para alimentar no seu seio forças que conduzam ao seu desmembramento numa miríade de pequenos Estados impotentes ou falhados».

Esta é a sinopse do plano belicista que justificou, durante os últimos 4 anos, uma guerra prolongada na Ucrânia e na Rússia (cf. os relatórios da Rand Corporation, Extending Russia e Overextending and Unbalancing Russia, ambos publicados em 2019) — uma guerra que caminha agora para o fim.

Falamos de uma guerra que era evitável,

— se os EUA não tivessem instigado e apoiado o golpe de Estado sangrento que, em 22 de Fevereiro de 2014, derrubou, sem qualquer suporte constitucional, o presidente da Ucrânia livremente eleito, Viktor Ianukovytch;

— se a Alemanha, a França e a Polónia não tivessem imediatamente reconhecido (tal como a chefe da diplomacia da União Europeia, a baronesa Catherine Ashton de Upholland) o governo ilegal saído desse golpe de Estado, renegando inclusivamente compromissos espúrios (mas que eram já altamente favoráveis aos golpistas) que os seus Ministros dos Negócios Estrangeiros tinham mediado e testemunhado nos dias anteriores para evitar mais derramamento de sangue;  

— se a Ucrânia, a França e a Alemanha tivessem cumprido os Acordos de Minsk (2014, 2015) que foram celebrados entre Ucrânia e as Repúblicas Populares de Donetsk (RPD) e Lugansk (RPL) e que tinham sido mediados e avalizados pela França e pela Alemanha (por parte da Ucrânia) e pela Rússia (por parte da RPD e da RPL), em vez de os sabotarem ciente e sistematicamente, alimentando uma guerra fratricida na Donbass que fez mais de 14 mil mortos durante 8 anos (2014-2022);

— se a OTAN e os EUA tivessem aceitado discutir as propostas de Acordo e Tratado que a Rússia lhes apresentou, respectivamente, em 17 de Dezembro de 2021, no sentido de (i) deter o alargamento pérfido da OTAN em direcção às fronteiras russas, (ii) impedir a entrada da Ucrânia na OTAN (que agora, com um país exangue e semi-destruído, Zelensky já se diz disposto a respeitar) e (iii) garantir a segurança mútua da Rússia e dos Estados-membros da OTAN.

Falamos de uma guerra que poderia ter parado e dado lugar a uma solução pacífica e muito favorável à Ucrânia em três ocasiões, pelo menos:

— em 28 de Fevereiro de 2022 nas negociações que tiveram lugar em Gomel, na Bielorrússia, entre delegações dos dois países beligerantes;

— de 5 de Março a 20 de Março de 2022 nas negociações entre os dois países mediadas por Naftali Bennett, 1.º ministro de Israel;

— de 29 de Março a 5 de Abril de 2022, em Istambul, nas negociações entre delegações dos dois países.

mas que continuou sempre, em todas essas ocasiões, por pressão e incentivo dos EUA, do Reino Unido e da UE, causando muitas centenas de milhares de mortos, feridos e estropiados entre os militares envolvidos e mantendo a população da Europa inteira em suspenso, refém dos seus macabros resultados — incluindo o risco elevado, que esteve sempre presente, de uma escalada para um patamar de letalidade máxima que nos arrastaria a todos para um holocausto nuclear.

Uma boa notícia

A boa notícia é que este plano belicista e as narrativas apologéticas que alimentou estão agora a desmoronar-se, incapazes de resistir ao confronto com a realidade da sua derrota estratégica em todas as frentes: militar, económica e política.

O golpe de misericórdia foi-lhe assestado em público, aos olhos do mundo inteiro, no dia 4 de Dezembro de 2025, quando foi divulgada a nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA.  

Os EUA batem em retirada

Nesse documento de 29 páginas, os EUA, principal motor da guerra na Ucrânia durante o mandato de Joe Biden, colocam agora a restauração das relações normais com a Rússia e o rápido fim do conflito ucraniano no centro da sua nova estratégia.

«É do interesse fundamental dos EUA negociar um fim imediato das hostilidades na Ucrânia», diz o documento, «para estabilizar as economias europeias, prevenir uma escalada ou extensão involuntária do conflito e restaurar a estabilidade estratégica com a Rússia.»

Nele se diz que os EUA estão prontos para um «compromisso diplomático significativo» para «ajudar a Europa a corrigir a sua trajectória actual», «restaurar a estabilidade no continente europeu e reduzir o risco de conflito entre a Rússia e os Estados europeus».

O documento também anuncia o fim da expansão da OTAN(/NATO) — uma reivindicação que a Rússia fez repetidamente durante os últimos 26 anos, qualificando-a como uma das causas fundamentais (“root causes”) do conflito ucraniano, que a Rússia considera, realisticamente, como uma guerra por procuração contra a Rússia travada pelo “Ocidente alargado” sob a tutela e chefia dos EUA.

O documento critica os governantes e os governos europeus pelas suas «expectativas irrealistas» sobre o resultado da guerra (que eles continuam a afirmar, contra todas as evidências em contrário, que poderá ser ganha pela Ucrânia), argumentando que «uma grande maioria europeia quer paz, mas este desejo não se traduz em políticas públicas, em grande medida devido à subversão dos processos democráticos por esses governos».

Os EUA reconhecem o seu declínio como superpotência

Globalmente, esta nova estratégia dos EUA marca um ponto de viragem. Abdica do tipo de intervencionismo global ⎼ ou, pelo menos, limita-o ⎼ que caracterizou a política externa dos EUA desde o fim da 2.ª Guerra Mundial até ao fim do mandato do presidente Joe Biden, optando por uma política externa dos EUA mais transaccional e mais limitada geopoliticamente de forma a assegurar a sua hegemonia no hemisfério ocidental (o qual inclui a América do Norte, do Centro e do Sul, partes enormes do Oceano Pacífico e do Oceano Atlântico, bem como partes da Europa e África). Fora desse vasto âmbito, os EUA, argumenta o documento, só devem intervir no exterior quando os seus “interesses vitais” estiverem directamente em jogo.

Mas o ponto principal é o seguinte. Através da recauchutagem da Doutrina Monroe que erigiram como sua primeira prioridade (e de que a intenção afirmada de anexar a Gronelândia foi um primeiro anúncio e o bloqueio económico à Venezuela, seguido do ataque armado e rapto do seu presidente, são a primeira confirmação), os EUA reconhecem, pela primeira vez, que já não são a potência hegemónica à escala mundial; e que a época em que actuavam como polícias supremos do planeta e se arvoravam o direito de cometer, com toda a impunidade, toda a espécie de tropelias e irregularidades em nome da (sua) “liberdade” e da (sua) “segurança”, pertence definitivamente ao passado. Além disso (e talvez por isso), os EUA já não se esforçam sequer por dissimular as suas soqueiras de aço com as luvas brancas do direito internacional.

Ao mesmo tempo, os EUA alimentam ainda, para consumo interno e dos seus aliados/vassalos na Europa, Ásia e Oceânia, a doce ilusão de que continuarão a ser «o país mais forte, mais rico, mais poderoso e mais bem-sucedido do Mundo nas próximas décadas». Mas a realidade aponta numa direcção diferente. «O tempo em que os Estados Unidos sustentavam toda a ordem mundial, como Atlas sustentava o mundo, acabou», lê-se no documento.

A União Europeia e o Reino Unido entram em desvario

Esta avaliação realística da situação geopolítica do planeta esbarra, neste lado do Atlântico, contra sentimentos de despeito e ressentimento. O chanceler Merz declarou no congresso da União Social-Cristã da Baviera (14-12-2025):

«As décadas da Pax Americana para a Europa e a Alemanha chegaram praticamente ao fim para nós. Ela já não existe como a conhecíamos. A nostalgia não nos ajudará, e eu seria a última pessoa a ceder a essa nostalgia. Esta é a realidade! Os americanos estão agora a defender ferozmente os seus interesses. E é por isso que nós agora temos de defender os nossos interesses».

A Pax Americana (expressão em latim para «Paz Americana») mencionada por Merz refere-se a um período e uma ordem estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial, caracterizados pelo domínio militar, económico e diplomático global dos Estados Unidos, que, além disso, assumiram a maior parte das despesas e responsabilidades com a OTAN.

Desconsiderados pelo seu patrono, hoje representado por Donald Trump (a quem o secretário-geral da OTAN, Mark Rutte, chama afectuosamente “papá”), a União Europeia e o Reino Unido entraram em desvario. O vazio deixado pelo recuo e reposicionamento estratégico dos EUA foi preenchido por um enxame patético de declarações mirabolantes e provocatórias e de acções desatinadas por parte dos governantes e euroburocratas europeus e dos seus corifeus militares.

No dia 1 de Novembro de 2025, o general Fabien Mandon, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de França, declarou ao congresso da Associação dos Autarcas Franceses:

««Infelizmente, a Rússia hoje ‒ sei isso pelas informações a que tenho acesso ‒ está a preparar-se para um confronto com os nossos países em 2030. Está a organizar-se para isso, está a preparar-se para isso e está convencida de que o seu inimigo existencial é a OTAN, são os nossos países. /…/

E a Rússia de hoje está convencida de que os europeus são fracos. Está convencida disso. No entanto /…/ somos fortes. Somos fundamentalmente fortes. Somos fundamentalmente mais fortes do que a Rússia. /…/ Temos todo o conhecimento, toda a força económica e demográfica para dissuadir o regime de Moscovo de tentar a sua sorte mais longe. O que nos falta ‒ e é aqui que vocês têm um papel importante ‒, é a força de alma para aceitar sofrer para proteger o que somos. /…/

Se o nosso país vacilar, porque não está preparado para aceitar perder os seus filhos (porque é preciso dizer as coisas como elas são), para sofrer economicamente (porque as prioridades serão atribuídas à produção de defesa, por exemplo), se não estivermos preparados para isso, então estamos em risco. Mas penso que temos a força de alma necessária».

No dia 25 de Novembro de 2025, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Johann Wadephul, declarou, na plataforma X, que a Rússia se está a preparar para atacar a OTAN. Foi a terceira vez nesse mês que governantes alemães se pronunciaram sobre um potencial confronto com a Rússia nos próximos quatro anos.

«Putin está de olho na UE e na OTAN. Os nossos serviços secretos de informações estão a emitir alertas urgentes: no mínimo, a Rússia está a criar a opção de entrar em guerra contra a OTAN até 2029. Temos de dissuadir novas agressões russas, juntamente com os nossos parceiros e aliados» /…/. «A ameaça da Rússia ao nosso país já não é uma preocupação distante; é já uma realidade», afirmou Wadephul.

No dia 1 de Dezembro de 2025, o almirante Giuseppe Cavo Dragone, presidente do Comité Militar da OTAN, declarou ao Financial Times: «Ser mais agressivo ou proactivo em vez de reactivo é algo que estamos a considerar» O almirante acrescentou que um «ataque preemptivo» contra a Rússia pode ser considerado uma «acção defensiva».

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, respondeu-lhe à letra, numa entrevista, no dia seguinte:

«Não estamos a planear entrar em guerra contra a Europa. Já disse isso centenas de vezes. Mas se a Europa quiser entrar em guerra contra nós e, de repente, iniciar uma guerra contra nós, estamos prontos. Não deve haver dúvidas quanto a isso».

E acrescentou uma verdade óbvia para quem usa a cabeça para pensar e aprender — e para quem sabe, além disso (como se presume que todas as chefias militares dos Estado-membros da OTAN saibam), que a Rússia é a primeira potência nuclear do planeta e que possui uma panóplia de mísseis hipersónicos e de médio e longo alcance (Avangard, Zircon, Kinzhal, Oreshnik), bem como outras super-armas (o míssil balístico intercontinental  Sarmat, o míssil de cruzeiro Burevestnik, com motor nuclear, e o drone subaquático Poseidon, com motor nuclear) que mais nenhuma outra potência nuclear possui:

«A única questão é que, se a Europa, de repente, iniciar uma guerra contra nós, acho que [acabará] muito rapidamente... A Europa não é a Ucrânia. Na Ucrânia, estamos a agir com precisão cirúrgica. Compreende o meu ponto de vista, não compreende? Não é uma guerra no sentido directo e moderno da palavra. Se a Europa decidir repentinamente entrar em guerra contra nós e realmente o fizer, então poderá surgir muito rapidamente uma situação em que ficaremos sem ninguém com quem negociar».

No dia 11 de Dezembro, de 2025, Mark Rutte, secretário-geral da OTAN, decidiu interpretar esta advertência inequívoca de Putin para a OTAN não brincar com o fogo (atómico) como se fosse um pré-aviso de um ataque da Rússia em preparação.

«Somos o próximo alvo da Rússia. E já estamos em perigo. A Rússia trouxe a guerra de volta à Europa, e temos de estar preparados para uma guerra da mesma magnitude que os nossos avós e bisavós enfrentaram. Imaginem só: um conflito que atinge todas as casas, todos os locais de trabalho, destruição, mobilização em massa, milhões de deslocados, sofrimento generalizado e perdas extremas».

No dia 15 de Dezembro de 2025, o marechal-chefe da Força Aérea Britânica e chefe do Estado-Maior da Defesa, Richard Nayton, seguiu na peugada de Rutte, declarando que toda a população do Reino Unido se deve preparar para entrar em guerra contra a Rússia.

«Filhos e filhas. Colegas. Veteranos.... todos terão um papel a desempenhar. Para construir. Para servir. E, se necessário, para lutar. E mais famílias saberão o que significa sacrificar-se pela nossa nação».

Os objectivos da UE e do Reino Unido e o seu efeito colateral

Estas declarações destes altos dignitários civis e militares da União Europeia (UE) e do Reino Unido (RU) não são tão absurdas ou alucinadas quanto parecem ser à primeira vista. “Há método na sua loucura”, como disse Polónio no Hamlet de Shakespeare.

O seu primeiro objectivo imediato é o de intimidar a população dos países europeus membros da UE e da OTAN, agitando o papão de uma fantasiosa ameaça de invasão russa.  

O seu segundo objectivo imediato é o de justificar as despesas colossais destinadas a satisfazer os interesses do complexo militar-industrial americano (CMIA) e do complexo militar-industrial europeu (CMIE) — o aumento anual em 5% do PIB até 2035 das despesas militares dos Estados-membros da OTAN e o dispêndio de 800 mil milhões de euros até 2030 em despesas militares dos Estados-membros da UE.

Subsidiariamente, os seus proponentes esperam que a corrida aos armamentos na UE e no Reino Unido tenha a vantagem de fazer sair as maiores economias da UE (Alemanha, França, Itália) e o Reino Unido do atoleiro económico em que se encontram em consequência dos efeitos boomerang das sanções económicas que decretaram contra a Rússia e das drásticas tarifas aduaneiras que lhes foram impostas por Donald Trump e que a UE aceitou obsequiosamente.                                                                                      

A exasperação impotente de Merz, Macron, Starmer e dos superburocratas que dirigem a UE (Ursula von der Leyen, António Costa, Kaja Kallas) perante a retirada dos EUA da guerra na Ucrânia e o concomitante fim à vista dessa guerra é de tal ordem que estão dispostos a dar tiros nos próprios pés para tentar adiar a chegada da hora da verdade.

Assim, numa jogada aparentemente ousada, a União Europeia decidiu, no dia 11 de Dezembro de 2025, accionar o artigo 122.º (“emergência económica”) do Tratado de Funcionamento de União Europeia para congelar indefinidamente os activos do Banco Central da Rússia, no valor de 210 mil milhões de euros, em todo o território da UE. «Esta é uma mensagem poderosa para a Ucrânia: queremos certificar-nos de que o nosso corajoso vizinho se torna ainda mais forte no campo de batalha e à mesa das negociações», declarou Ursula von der Leyen. 

Há outra maneira, diametralmente oposta, de qualificar esta decisão. A Rússia não declarou guerra nem está em guerra contra nenhum Estado-membro da UE. Por conseguinte, o congelamento sine die (que é, na prática, uma confiscação) dos activos soberanos do Banco Central da Rússia é uma violação gravíssima e sem precedentes do direito internacional público, especificamente do princípio da imunidade soberana (artigo 5.º da Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades Jurisdicionais, 2004).

O primeiro-ministro belga, Bart De Wever (que não pode ser acusado de simpatias pela Rússia, mas que não queria ver o seu país pagar sozinho pelas consequências de uma decisão insensata da maioria dos seus colegas) contestou a legalidade e a racionalidade dessa decisão e a existência de uma emergência económica que a legitime. Disse certeiramente e sem papas na língua:

«Trata-se de dinheiro de um país com o qual não estamos em guerra. Seria como entrar na embaixada [da Rússia], tirar toda a mobília e vendê-la».

Que pretende, então, a UE ao espezinhar ostensivamente um princípio tão básico do direito internacional consuetudinário? Duas coisas: uma óbvia, outra capciosa. 

A óbvia: empregar os activos soberanos do Banco Central da Rússia como aval, para já, de um empréstimo de 90 mil milhões de euros a contrair pela UE junto das instituições financeiras onde estão depositados esses activos. Esse empréstimo seria, depois, concedido sem juros ao Estado ucraniano, para o “tornar ainda mais forte no campo de batalha” — entenda-se, para que possa continuar o seu esforço de guerra em 2026 e 2027, até ao esgotamento total. O empréstimo à Ucrânia ⎼  que, na verdade, é uma doação, porque a Ucrânia não é obrigada a reembolsá-lo se a Rússia não o endossar  como «reparações» (o que nunca acontecerá) ⎼ foi por diante na reunião do Conselho Europeu de 18 de Dezembro de 2025, mas o aval com base nos activos do Banco Central da Rússia ficou pelo caminho, pelo menos temporariamente, devido à oposição da Bélgica, Hungria, Eslováquia e Chéquia. Serão os outros Estados-membros da UE (incluindo a Bélgica) a pagar, com o dinheiro dos contribuintes, o empréstimo a contrair junto dos mercados financeiros, através de uma nova emissão de dívida conjunta, com recurso ao orçamento da UE.

A capciosa: garantir que o contencioso que a Rússia iniciou simultaneamente em 14 jurisdições e que irá manter prolongadamente contra os principais órgãos da UE para recuperar os seus fundos, é uma garantia contra a normalização a curto ou a médio prazo das relações entre a Rússia e a UE.  

O efeito colateral destes dois objectivos é, porém, contrário a ambos. A UE, que gosta de se apresentar como potência normativa, farol do capitalismo globalizado e da “ordem-internacional-baseada-em-regras”, envia uma mensagem cristalina ao resto do mundo:

“O vosso dinheiro é bem-vindo na banca dos países da União Europeia, desde que o depositante pense e actue como nós…”

A neutralidade financeira, outrora pilar do sistema, passa a ser condicional. É uma mudança essencial que os bancos centrais dos BRICs e de outros países não-alinhados certamente apreciarão, mantendo-se à distância de segurança ou criando-a sem demora.

O ódio visceral à liberdade de pensamento, de expressão e de circulação

Mas o desvario e a exasperação da UE e do Reino Unido perante a perspectiva da derrota completa da sua linha de conduta relativamente à guerra na Ucrânia ‒ ainda por cima com o seu mentor (os EUA) lavando agora as mãos como Pilatos ⎼ manifestaram-se de uma forma ainda mais clara e ultrajante no seu ataque perverso às liberdades fundamentais.

O exemplo mais recente desse ataque foram as decisões do Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, reunido em 15 de Dezembro de 2025, em Bruxelas, com a presença dos ministros dos Negócios Estrangeiros de todos os Estados-Membros da UE. No mais puro estilo da campanha de “caça às bruxas” do senador Joseph McCarthy dos EUA durante o auge da Guerra Fria (final da década de 1940 a meados da década de 1950), este Conselho da União Europeia decidiu lançar, sem qualquer base legal, uma campanha de intimidação, perseguição e repressão de vozes críticas da russofobia endémica e da política belicista da UE e da “Coligação dos Dispostos”, elaborando para esse efeito uma “lista negra” de inimigos a punir com “sanções”  de vária natureza — congelamento das contas bancárias, cancelamento dos cartões de crédito e débito, interdição de entrar na UE ou de sair dela, ou de se deslocar de um país para o outro no seu interior, ou de sobrevoar o seu espaço aéreo para se dirigir a outro país. 

A maior parte dos indivíduos e organizações que figuram nessa “lista negra” são russos, residentes na Rússia, acusados de serem propagandistas das teses e pontos de vista russos sobre a guerra na Ucrânia.

Para se avaliar o significado deste facto, imagine-se que o Conselho da Federação Russa elaborava uma “lista negra” de cidadãos de Estados-membros da UE, acusando-os de serem propagandistas das teses e pontos de vista da União Europeia. Elevar-se-ia imediatamente um coro indignado de impropérios contra o “totalitarismo russo” e contra a “autocracia russa”, que “tudo querem abafar e controlar”. Mas se for o Conselho da União Europeia a fazer o mesmo em relação à Rússia, como agora o fez, então tudo é perfeitamente normal e conforme aos “valores europeus”.

A UE, porém, deu agora mais um passo na sua caminhada sobre um leito de brasas. Agora, da sua lista negra, constam também cidadãos de outras nacionalidades (ucraniana, suíça, americana e francesa) acusados de cometerem o crime de lesa-majestade de exprimirem opiniões contrárias às suas. Entre eles está, por exemplo, o cidadão suíço Jacques Baud, autor de quatro livros indispensáveis para se compreender as guerras na Ucrânia — os quais, manifestamente, os governantes da UE gostariam de queimar num auto-de-fé ou fazer desaparecer num “buraco da memória” do “Ministério da Verdade” imaginado por George Orwell no seu romance presciente Mil Novecentos e Oitenta e Quatro. Jacques Baud e outros cidadãos foram punidos, extrajudiciariamente, com “sanções” que equivalem a uma «pena de morte socioeconómica e a um apagamento civil», como as qualificou, certeiramente, a cidadã suíça Nathalie Yamb, também ela uma das pessoas que consta da “lista negra” do Conselho da União Europeia.

Porém, o reverso da medalha deste episódio Orwelliano é de bom augúrio. É que dele podemos deduzir que a senhora Kaja Kallas e os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE nunca ouviram falar no efeito Streisand, que poderá acabar por submergi-los.

Uma nota final: a instabilidade causada pelo desvario da UE e do Reino Unido, assim como o aventureirismo de certos sectores do complexo político-militar-industrial dos EUA, incluindo o do de Trump, criam condições propícias para acções provocatórias descontroladas e de consequências imprevistas e indesejadas.

O caminho para a Paz

Perante tudo isto, fica reforçada a actualidade das medidas para garantir a paz preconizadas no documento fundador da Conferência Europeia e Cidadã para a Paz na Ucrânia, Rússia e Europa que se reuniu em Lisboa em 22 de Novembro de 2025.

●Medidas prioritárias e mais urgentes

As medidas prioritárias e mais urgentes que são necessárias são as seguintes:

● Neutralidade militar permanente da Ucrânia inscrita na sua Constituição. Renúncia da Ucrânia ao objectivo de entrada na OTAN (/NATO), com a revogação dos artigos da Constituição ucraniana que expressam esse objectivo (arts. 85[5], 102, 116 [1]).

● Reconhecimento do direito à autodeterminação (consagrado no n.º 2 do artigo 1.º, nos artigos 55.º e 73.º da Carta das Nações Unidas e no artigo 1.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos), nas suas várias modalidades (autonomia étnica transterritorial, autonomia étnica regional, federalismo, secessão, integração voluntária noutro país), da população da Crimeia e das populações dos oblasti do Leste e Sul da Ucrânia que se sentem mais russas do que ucranianas e que expressaram (ou expressarem) livremente a sua vontade por meio de referendos.

● Garantias legais de protecção da língua russa como língua co-oficial da Ucrânia e dos direitos culturais (incluindo a liberdade religiosa) dos ucranianos russófonos (52% da população ucraniana), bem como dos direitos culturais dos ucranianos falantes de línguas minoritárias (p.ex., húngara e romena).

● Garantias legais de segurança mútua para a Ucrânia e a Rússia que incluam  

― a obrigação da Ucrânia de não permitir o fabrico, a recepção, o trânsito e o posicionamento de armas nucleares e de outras armas de destruição maciça no seu território.

― a obrigação da Ucrânia e da Rússia de não permitirem a instalação de bases militares e a presença de contingentes militares estrangeiros nos seus respectivos territórios.

● Fim de todas as sanções decretadas contra a Rússia, incluindo: 

— a proibição de difusão de órgãos mediáticos de comunicação social (RT, Sputnik, etc.) no espaço da UE;

― a proibição de vistos e viagens na UE, no espaço Schengen, no Reino Unido (RU) e na Irlanda;

― a proibição de participação de cidadãos russos em eventos desportivos e culturais;

— as restrições às importações e exportações económicas; 

— o congelamento sine die dos activos soberanos do Banco Central da Rússia;

num total de mais de 26.665 sanções (!) ‒ 2.695 sanções entre 17 de Março de 2014 e 22 de Fevereiro de 2022, mais 23.960 de 22 de Fevereiro de 2022 a 15 de Agosto de 2025 ‒ que foram impostas à Rússia por parte da Suíça (4.029), UE (2.782), França (2.711), Reino Unido (2.333), dentro da Europa, e por parte dos EUA (7.392), Canadá (4.176), Austrália (1.791) e Japão (1.441) fora da Europa.

● Formação de uma Comissão de Verdade e Reconciliação nos moldes daquelas que deram resultados tão satisfatórios na África de Sul pós-apartheid e em Timor-Leste pós-independência.

Esta comissão independente poderia começar a fazer o seu trabalho imediatamente após a assinatura do Acordo de Paz ‒ ouvindo as queixas (de todos os lados) de violação dos direitos humanos desde 2014 ‒ independentemente dos processos de investigação forense conducentes aos julgamentos dos crimes de guerra, que serão necessariamente muito morosos.

● Os julgamentos por crimes de guerra, deverão ser organizados pelos respectivos Estados, como sugeriu o eminente jurista Alfred de Zayas.

Isto significa que os julgamentos de crimes de guerra alegadamente cometidos por russos deverão ser organizados por tribunais russos e os julgamentos de crimes de guerra alegadamente cometidos por ucranianos deverão ser organizados por tribunais ucranianos.   

Estas são as sete medidas prioritárias e mais urgentes necessárias para se alcançar um acordo de paz duradoura na Ucrânia e Rússia.

●Medidas a médio prazo

Para construir uma paz duradoura na Europa é necessário delinear, debater e aprovar uma nova arquitectura de Cooperação e Segurança Europeia que abranja todos os países da Europa (incluindo a Rússia) e que respeite escrupulosamente o princípio da indivisibilidade da segurança internacional: a noção de que a segurança internacional é interdependente — ou seja, não há segurança de uns países sem a segurança, ou em detrimento da segurança, dos demais.

Essa arquitectura deve incluir as seguintes medidas de construção e desenvolvimento da confiança:

● Eliminação de todas as armas nucleares dos EUA e da Rússia (e de todas as infra-estruturas existentes para a sua utilização) fora dos seus respectivos territórios nacionais — como é o caso das bases aéreas da OTAN (/NATO) na Europa que albergam ogivas nucleares dos EUA: Incirlik (Turquia); Aviano e Ghedi-Torre (Itália); Kleine Brogel (Bélgica); Büchel (Alemanha), Volkel (Holanda), bem como das bases aéreas que albergam as ogivas nucleares que a Rússia posicionou na Bielorrússia no âmbito da Organização do Tratado de Segurança Colectiva (OTSC).

● Erradicação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) na Europa ‒ por denúncia/retirada do seu Tratado (prevista no seu artigo 13.º) por parte dos seus países-membros europeus – seja (i) por denúncia simultânea de todos eles, ou (ii) por denúncia/retirada individual sucessiva dos seus países-membros europeus, ou (iii) por denúncia/retirada concertada de grupos sucessivos dos seus países-membros europeus ou (iv) por uma combinação de (ii) e (iii)  

e Erradicação (concomitante da erradicação da OTAN do continente europeu) da Organização do Tratado de Segurança Colectiva (OTSC) na Europa por denúncia/retirada do seu Tratado (prevista no seu artigo 11.º) por parte dos seus países-membros europeus — Rússia, Bielorrússia, Arménia (+ Sérvia como membro observador).

●Medidas a longo prazo

Estas medidas a médio prazo são, por sua vez, as que abrem caminho ao fim das armas nucleares, condição necessária para prevenir um apocalipse nuclear, o que exige:

● a proibição de conceber, testar, produzir, fabricar, adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros engenhos explosivos nucleares, tal como dispõe o artigo 1.º do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 4 de Dezembro de 2017.

Número de ogivas nucleares das 9 potências nucleares em 2025. Fonte: SIPRI, 2025

Convém lembrar que o TPAN foi, até à data, subscrito por 93 países (mas não por Portugal), dos quais 70 já o ratificaram. Os países que o ratificaram estão, na sua maioria, na Ásia, África e América Latina, e não são potências nucleares. Dos 32 países-membros da OTAN (/NATO) ‒ incluindo, portanto, EUA, França e Reino Unido, detentores de armas nucleares, e os 22 países da UE que também são membros da OTAN ‒ nenhum subscreveu e ratificou o tratado. Isto mostra bem que esta organização é uma aliança nuclear muito ciosa do seu poder de destruição.

● O desmantelamento simultâneo e mutuamente controlado (por inspectores de todas as partes envolvidas) do arsenal nuclear da Rússia, dos EUA, da França, do Reino Unido e demais potências nucleares: China, Índia, Paquistão, Israel, Coreia do Norte.

O princípio a aplicar nesta tarefa é muito simples e já deu as suas provas: «Confiar, mas verificar». A tarefa é colossal, mas executável, como ficou demonstrado pelo Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, celebrado entre a União Soviética (e depois a Rússia, o Estado sucessor) e os EUA em 1987, também conhecido como Tratado INF (Intermediate-Range Nuclear Forces) ou Tratado FNI (Forças Nucleares Intermediárias), que durou até 2019, quando foi denunciado pelos EUA.

O Tratado FNI previa a destruição dos mísseis nucleares com alcance entre 500 e 5.500 quilómetros em três anos. E isso foi feito com êxito. Ao todo, foram destruídos 2.692 mísseis antes de 1991 — ou seja, a quase totalidade dos mísseis nucleares de alcance intermediário e pouco mais de 4% do arsenal nuclear total de ambos os países em 1987.  Uma das inovações do Tratado FNI foi a adopção de procedimentos de verificação mútua das destruições de armas nucleares por parte de inspectores de cada país.

Um genuíno sistema de paz e segurança não será estabelecido na Terra até que, pelo menos, os tratados de desarmamento nuclear tenham sido assinados e ratificados por todos os Estados que têm armas nucleares e as armas nucleares forem definitivamente erradicadas.